Intervenção
na Sessão Solene
do Dia Nacional das Colectividades
Estareja.2011
Saudamos a digníssima Mesa de Honra que, com a sua presença, tanto prestigia este importante momento.
Saudamos os nossos convidados institucionais e particulares que, não obstante terem outros compromissos, se juntaram a nós, demonstrando que ser parceiro não é dar mas sim partilhar.
Saudamos de forma muito particular a Câmara Municipal de Estarreja, a SEMA – Associação empresarial, as Colectividades e Associações de Estarreja que, desde a primeira hora aceitaram o desafio de serem a Capital do Associativismo neste ano de 2011 e se empenharam nestas comemorações. Esta escolha não foi por mero acaso. A Câmara Municipal de Estarreja deu o mote para estas comemorações, ao ter contribuído para uma nova perspectiva das relações entre os dois poderes locais que são as autarquias e as associações. O Fórum que realizámos sobre “Municípios e Associativismo – relações de proximidade num Mundo globalizado”, sintetizaram esse novo modelo de relacionamento tão necessário e importante.
Saudamos essa grande iniciativa que se intitula “A maior Aula de Judo do Mundo”, que se realiza por todo o país e terá o seu momento alto em Lisboa onde se pretende demonstrar que, através das actividades desportivas se podem formar “campeões para a vida”, com valores e com preocupações sociais e dai se realizar no dia 1 de Junho – Mandela Day.
Saudamos o Ano Europeu do Voluntariado, a Comissão Nacional de Acompanhamento e a Confederação Portuguesa do Voluntariado das quais fazemos parte, desejando que neste ano se passe das palavras às acções, no que respeita ao reconhecimento de todas as estruturas promotoras de voluntariado e de todos os voluntários, da formação e qualificação das entidades e voluntários, pelo fim do uso de voluntários em substituição de postos de trabalho e numa nova perspectiva do voluntariado que deverá ter em conta a acção preventiva de inclusão social e não apenas a acção de emergência aos casos sociais agudos.
Saudamos todos os Associativistas e em particular os Dirigentes Associativos Voluntários e Benévolos que desenvolvem os nossos projectos Agita, Jogos Tradicionais, Formação e Qualificação, Estruturação e que sentem cada vez mais dificuldades na sua acção cívica associativa, resultado das condições sócio - laborais dos trabalhadores portugueses que se têm deteriorado com reflexo nas remunerações, na precariedade, na economia familiar, no tempo disponível e na indispensável estabilidade emocional. Este conjunto de factores reflectem-se negativamente nos graus de compromisso que cada Dirigente Associativo Voluntário assume e, consequentemente, no presente e futuro do nosso associativismo e da própria sociedade.
Saudamos ainda o associativismo português na diáspora que, espalhados pelos quatro cantos do Mundo, lutam pela defesa da identidade cultural portuguesa. A assinatura do Protocolo de Cooperação com o Conselho das Comunidades Portuguesas e a participação no seu Plenário Mundial, foi um passo decisivo para o estreitamento das relações e internacionalização do nosso movimento associativo. Um pouco por todo o Mundo, está a comemorar-se o Dia Nacional das Colectividades e a traduzir-se em mais de 50 línguas e idiomas a Saudação ao Ano Europeu do Voluntariado.
Exas. Senhoras e Senhores
O que hoje comemoramos são dois importantes acontecimentos: o Dia Nacional das Colectividades e os 87 anos da nossa Confederação. Mais do que datas evocativas, pretendemos que seja um momento de reflexão e de acção consequente. Ontem, reunimos as colectividades filiadas e não filiadas do Distrito de Aveiro, discutimos os principais problemas que nos afectam e constituímos a Federação Distrital. Foi um passo importante e um momento histórico para o associativismo aveirense.
Ainda no dia de ontem, realizámos a segunda Tertúlia Associativa sobre Fado – Património Imaterial da Humanidade candidato à UNESCO, com a participação de fadistas estarrejenses e desse ícone do Fado nacional - Rodrigo. Estas tertúlias percorrerão o país de Norte a Sul e só terminarão em Abril de 2012.
O momento é também propício a fazermos um breve balanço à nossa vida colectiva. Há um ano atrás, em Marco de Canaveses, lançámos a “Campanha pelos Direitos Associativos - Vamos fazer o que ainda não foi feito”. Passado um ano, podemos afirmar que, no que dependia de nós, fizemos o que ainda não tinha sido feito e o saldo é positivo.
Solicitámos e realizámos reunião com o Ministro da Administração Interna e com todos os Governadores Civis tendo designado Dirigentes em todos os Distritos junto daquelas entidades; colaborámos na Campanha contra a Pobreza e Exclusão Social organizando uma Conferência onde deixámos claras as nossas posições quanto às causas e seus agentes; reunimos com a Associação Nacional de Municípios e a Associação Nacional de Freguesias, tendo evoluído para o estabelecimento de Protocolos de Cooperação, cujas propostas já entregámos, aguardando o agendamento para a assinatura; prosseguimos os contactos com outras forças vivas da sociedade estabelecendo Protocolos de Cooperação com Universidades, Associações de Micro Pequenos e Médios Empresários; insistimos junto da Assembleia da República, tendo conseguido que fosse discutido o Projecto lei 131/XI do PCP que, uma vez aprovado, resultou na lei 16/2010 de 30 de Julho que “Excepciona os bares, cantinas e refeitórios das associações sem fins lucrativos do regime geral de licenciamento”. É uma vitória do associativismo ao fim de 20 anos de luta.
Por outro lado, fazemos um balanço negativo à actuação do Governo uma vez que, não cumpriu com a lei 34/2003 de 22 de Agosto, não respeitou as Resoluções aprovadas na AR por proposta do PSD e PS e não respondeu às questões que temos vindo sucessivamente a colocar, demonstrando uma clara falta de sensibilidade e respeito institucional pelo nosso movimento associativo.
Já no quadro da pré-campanha eleitoral para as eleições legislativas que se realizarão no próximo domingo, enviámos uma carta a todos os Partidos Políticos concorrentes onde colocávamos 10 questões que, em nosso entender, terão solução se houver vontade política. Até às 18,00 horas da passada 6ª feira, tínhamos recebido resposta do CDS-PP e do PCP. Qualquer um dos partidos, apesar das suas diferenças, apresentam propostas e soluções que, sendo postas em prática dariam um novo impulso ao Movimento Associativo. Resta-nos aguardar que os restantes partidos nos respondam mas numa coisa já falharam: não responderam dentro do prazo que estabelecemos talvez para não terem mais tarde que dar o dito por não dito.
A Campanha pelos Direitos Associativos – Vamos fazer o que ainda não foi feito, termina agora. Não terminam contudo as razões nem as causas que a motivaram. Por isso, devemos fazer nova avaliação e apontar novas acções. A avaliação que fazemos deve ter em conta a actual situação financeira, económica e social do país e o momento político que se vive.
No plano económico, podemos estabelecer uma comparação entre sectores de actividade que, não obstante as suas diferenças quantitativas e qualitativas, ambos fazem parte do sector económico. Refiro-me concretamente às empresas que são 1.085.222 (uma por cada 10 habitantes) das quais 99,4% são micros, pequenas e médias empresas, e às colectividades que são 30.006 (uma por cada 355 habitantes).
Quanto às primeiras, partindo dos dados disponíveis do INE, MTSS e da DGCI, constata-se que só no 4º trimestre de 2010, constituíram-se 6.922 empresas com um capital social médio de 15.523 euros e dissolveram-se 8.392 com um capital social médio de 61.786 euros. Por outras palavras, perderam-se 1.470 empresas e um capital social médio de 46.263 euros.
Se considerarmos os vários subsectores – comércio, consultoria, construção, alojamentos, restauração, indústrias transformadoras, actividades imobiliárias, não obstante as diferenças entre eles, constatamos que o total de empresas que apresentaram prejuízos no final de 2010, foram 110.931 ou seja, 10,2 % do total das nossas empresas.
No mesmo período, a actividade financeira/bancária, apresentou lucros semelhantes ao ano de 2009. Contudo, no que respeita ao IRC, em 2009 tinha pago 306,5 milhões de euros e em 2010 pagou apenas 138,6 milhões de euros, ou seja, menos 167,9 milhões de euros (- 45,2%).
Por seu lado, as nossas colectividades e estruturas descentralizadas, sujeitas a todas as influências da sociedade, conseguiram manter um nível financeiro e económico equilibrado. No que respeita às receitas próprias (quotas, bares, actividades estatutárias) provenientes das famílias, estas continuam a ser na ordem dos 50,00% nas Colectividades e de 54,80% nas estruturas descentralizadas. As receitas provenientes do sector privado, representam 9,23% nas colectividades e quase não têm expressão nas estruturas descentralizadas. As receitas provenientes do sector público são de 41,20% nas colectividades e de 45,00% nas estruturas. Destas ultimas, mais de 90% são resultado das relações de proximidade, contratos programa e projectos conjuntos com as autarquias.
O saldo final de 2010, nas colectividades é da ordem dos 5,84% positivos o que mostra que, apesar das dificuldades e das reduções de apoios que se registaram em 2010, a gestão associativa sem fins lucrativos, feita por Dirigentes Associativos Voluntários e Benévolos sérios e qualificados, não fica a dever nada à gestão profissional.
Se considerarmos que a nossa actividade associativa em termos financeiros e económicos paga IVA, paga IRS dos trabalhadores das colectividades, paga IRC sobre os lucros de quem nos presta serviços e vende bens, para além das taxas e licenças, será fácil concluir que, muito provavelmente, somos contribuintes líquidos do Orçamento de Estado. A acrescentar a isto, deve considerar-se que os trabalhadores das colectividades e estruturas, contribuem para a Segurança Social que serve ainda para o Governo comprar títulos de divida pública.
Minhas Senhoras e meus Senhores
Sabemos que os próximos anos vão ser tanto ou mais difíceis do que o 2010 e 2011. Pela nossa parte, Confederação, não aceitamos pagar facturas do que não fizemos e não aceitaremos ser apelidados de despesistas. Não aceitamos que tudo isto é obra do acaso, não há responsáveis ou não valha a pena apurar responsabilidades. Não aceitamos que tudo seja apresentado como um fatalismo sobre o qual nada podemos fazer. Na sociedade, como nas nossas Assembleias Gerais, temos que prestar contas aos sócios. Temos que cumprir com os compromissos assumidos ou então, com honestidade, clareza e transparência, assumirmos que nos enganámos. Temos obrigação de corrigir o que fizemos menos bem.
Estamos todos convocados para, dentro de uma semana, participar num acto cívico da maior importância. O direito de voto conquistado com a liberdade não pode ser desperdiçado. Cada um de nós com as suas convicções e escolhas, irá contribuir para que a democracia representativa não sofra mais um rude golpe desferido pela abstenção. Os Dirigentes Associativos Voluntários têm um papel fundamental e insubstituível na sociedade que nesta altura deve ser potenciado. Deveremos usar o nosso poder, o nosso carisma, o nosso conhecimento da realidade local para mostrar que a nossa sociedade pode ser mais justa, mais democrática e mais solidária se todos, sem excepção, contribuirmos para ela.
Também no que ao associativismo diz respeito, devemos invectivar os candidatos de todos os partidos sobre o que fizeram e o que se propõem fazer, abrir as nossas portas a todas as candidaturas, questionar todas as opções. Devemos ser activos e não apenas reactivos. Devemos agarrar esta oportunidade não como a última, mas como a próxima para que a nossa sociedade mude, a nossa vida melhore e as nossas colectividades progridam.
Em princípio, dentro de uma semana, saberemos quem serão os deputados eleitos e o governo nomeado. Independentemente dos resultados, de quem ficar a governar e em que condições, sabemos que as políticas que nos conduziram à actual situação não nos servem e como tal é fundamental mudar de rumo. Não podemos continuar a ouvir bonitos discursos de circunstância como aconteceu no dia 19 de Março de 2010 e ver sucessivamente rejeitadas as nossas propostas pelas diversas maiorias na Assembleia da República, nomeadamente impedindo a constituição de um Conselho Nacional do Associativismo Popular como a Confederação propôs.
Não aceitamos a falta de cumprimento da lei 34/2003 de 22 de Agosto pelos vários governos, que há 7 anos manifestam a sua “gratidão pelo associativismo e voluntariado que representamos” e depois impedem que estejamos representados por direito próprio e força de lei, no CES - Conselho Económico e Social, no CNPV - Conselho Nacional para a Promoção do Voluntariado, no CND - Conselho Nacional do Desporto e no CNES - Conselho Nacional da Economia Social.
Nesse sentido, queremos aqui deixar o nosso compromisso que se pode separar em três planos que são, entre si, complementares.
No plano das relações institucionais com os poderes públicos:
- Após a tomada de posse da Assembleia da República, e constituição das comissões, solicitaremos reuniões com as Comissões Permanentes inerentes à nossa área de actividade;
- Após tomada de posse do Governo, apresentaremos ao Primeiro-ministro que vier a ser indigitado, a exigência de definição da lei 34/2003 de 22 de Agosto no prazo de 120 dias tal como a própria lei prevê. Caso o Governo não cumpra, será apresentada uma queixa em tribunal contra o Estado e um pedido de indemnização;
- Após as eleições, formalizaremos os protocolos de cooperação com a ANMP e ANAFRE, nas mais diversas áreas mas sobretudo na área da comunicação e relação de proximidade entre autarquias e colectividades;
- Defenderemos a manutenção e o cumprimento das responsabilidades sociais do Estado a par de uma participação cívica activa e crítica, de forma a reforçar o pilar constitucional que atribui ao Estado funções sociais próprias de uma sociedade democrática e humanista;
No plano das relações com entidades privadas com fins lucrativos:
- Desenvolveremos projectos com a Confederação das Micro. Pequenas e Médias Empresas de forma a conjugar os interesses das colectividades com os das empresas e contribuir para animar e dinamizar os centros das cidades, vilas e aldeias, através de mecanismos de cooperação e contrapartida com o comércio tradicional, contribuindo para o desenvolvimento da economia local;
- Desenvolveremos acções de sensibilização para que as universidades abram as portas aos Dirigentes Associativos, no sentido destes melhorarem a sua formação e qualificação e levarem para dentro destas a riqueza de conhecimentos que possuem.
No plano das relações com entidades privadas sem fins lucrativos:
- Desenvolveremos contactos de forma a estudarmos e avançarmos no processo de cooperação e realimentação financeira do sector não lucrativo;
- Desenvolveremos acções de reflexão sobre a Economia Social e Solidária como complementar às restantes formas de economia (familiar, pública e privada) e como alternativa de futuro num novo modelo económico e social;
- Desenvolveremos acções de sensibilização no sentido horizontal com todas as expressões associativas e no sentido vertical com todas as estruturas representativas do associativismo, pelo que a estruturação associativa que estamos a desenvolver se torna fundamental.
Por fim, gostaríamos de deixar aqui uma nota de confiança. A situação que se nos apresenta pela frente não é fácil. Poderemos em algum momento ser levados pelo desânimo que temos de evitar a todo o custo. Temos que saber reagir quer no plano prático quer no plano simbólico. Nesse sentido, convidamos todos a esboçar um sorriso de confiança na nossa sociedade, no nosso país e no nosso movimento associativo. Deixemos que cada pessoa que se cruzar com um Dirigente Associativo veja em nós alguém com determinação e confiança.
Com o Associativismo Popular,
Sorrir é sinónimo de confiança no futuro!
Viva o Associativismo Popular!
Viva Portugal!
Augusto Flor, Dr. Presidente da Direcção
